A TRATOLIXO, enquanto empresa responsável pela gestão de resíduos urbanos dos municípios de Cascais, Mafra, Oeiras e Sintra, é uma empresa preocupada com as questões ambientais, nomeadamente com os impactes resultantes da sua actividade.
Neste sentido, o Serviço de Monitorização de Processo e Produto assegura, através da sua actividade, o cumprimento de requisitos legais aplicáveis, ao nível da Monitorização Ambiental, da Caracterização e Quantificação de Resíduos e Controlo de Qualidade dos Processos e Produtos de todas as actividades levadas a cabo no Ecoparque de Trajouce, Ecoparque da Abrunheira e Ecocentro da Ericeira. É igualmente assegurada pela TRATOLIXO, a monitorização ambiental das antigas lixeiras municipais encerradas na área de intervenção do Sistema AMTRES.

Desta forma, a Monitorização existente na empresa assenta em três eixos principais, nomeadamente:
Monitorização Ambiental do Ecoparque de Trajouce, Ecoparque da Abrunheira e Lixeiras do Sistema AMTRES

 
A empresa elabora anualmente o Plano de Monitorização Ambiental para o Ecoparque de Trajouce, Ecoparque da Abrunheira e para as Lixeiras existentes no sistema AMTRES que define as orientações estratégicas que servem de base para o desenvolvimento de todos os trabalhos realizados a este nível. No referido documento são definidas as actividades de monitorização que pretendem dar respostas a todos os requisitos legais aplicáveis em matéria de ambiente, nomeadamente:
  • Decreto-Lei n.º 183/2009, de 10 de Agosto (controlo e manutenção pós-encerramento dos aterros);
  • Decreto-Lei n.º 208/2008, de 28 de Outubro de 2008 (estabelece o regime de protecção das águas subterrâneas contra a poluição e deterioração);
  • Regulamento n.º 253/2016, de 11 de Março
  • Decreto-Lei n.º 78/2004 de 3 de Abril (estabelece o regime de prevenção e controlo de emissões de poluentes para a atmosfera) comunicar resultados no prazo 60 dias;
  • Portaria n.º 675/2009, de 23 de Junho (estabelece os valores limite de emissão de aplicação geral às instalações abrangidas pelo Decreto-Lei n.º 78/2004, de 3 de Abril);
  • Portaria n.º 677/2009 de 23 de Junho (fixa os valores limite de emissão (VLE) aplicáveis às instalações de combustão abrangidas pelo DL 78/2004, de 3 de Abril;
  • Portaria n.º 80/2006, de 23 de Janeiro (estabelece os limiares mássicos mínimos e máximos de poluentes atmosféricos);
  • Decreto-Lei n.º236/98, de 1 de Agosto (estabelece normas, critérios e objectivos de qualidade da água com finalidade de proteger o meio aquático e melhorar a qualidade das águas em função dos seus principais usos);
  • Decreto-Lei n.º 9/2007, de 17 de Janeiro, (aprova o Regulamento Geral do Ruído);
  • Contrato de drenagem de águas residuais Industriais/Domésticas.
  • Alvará de Licença para Operações de Gestão de Resíduos n.º 58/2015 (S09240-201507)
  • Decreto-Lei n.º 183/2009, de 10 de Agosto (Regulamenta os procedimentos de acompanhamento e controlo nas fases antes da exploração, fase de exploração e fase pós encerramento de aterros);
  • Decreto-Lei n.º 208/2008, de 28 de Outubro de 2008 (estabelece o regime de protecção das águas subterrâneas contra a poluição e deterioração);
  • Decreto-Lei n.º 78/2004 de 3 de Abril (estabelece o regime de prevenção e controlo de emissões de poluentes para a atmosfera);
  • Portaria n.º 675/2009, de 23 de Junho (estabelece os valores limite de emissão de aplicação geral às instalações abrangidas pelo Decreto-Lei n.º 78/2004, de 3 de Abril);
  • Portaria n.º 677/2009, de 23 de Junho (Fixa valores limite de emissão aplicáveis às instalações de combustão abrangidas pelo Decreto-Lei n.º78/2004, de 3 de Abril);
  • Portaria n.º 80/2006, de 23 de Janeiro (fixa valores limite e valores guia de emissão de poluentes para a atmosfera);
  • Alvará de Licença para a Realização de Operação de Gestão de Resíduos n.º S11011-201109-/-00082-DAS/DLA;
  • Decreto-Lei n.º 236/98 (estabelece normas, critérios e objectivos com a finalidade de proteger o meio aquático e melhorar a qualidade das águas em função dos seus principais usos).

As lixeiras pertencentes ao SISTEMA AMTRES são a Lixeira de Trajouce (Cascais) a Lixeira da Abrunheira (Mafra) a Lixeira de Vila Fria (Oeiras) a Lixeira de Vale Mourão (Sintra).

  • Decreto-Lei n.º 73/2011 (preconiza, no ponto 1 do artigo 75.º- A, a responsabilidade das entidades gestoras pela manutenção e monitorização ambiental das antigas lixeiras municipais encerradas).

A TRATOLIXO elabora anualmente o seu Plano de Caracterização e Quantificação de Resíduos que contempla todas as actividades que constituem um requisito legal para a empresa. As campanhas de Caracterização e Quantificação de Resíduos Urbanos revelam-se de extrema importância para a empresa, uma vez que os seus resultados poderão ser utilizados com o objectivo de planear uma gestão adequada dos resíduos recepcionados, o que requer um conhecimento sistemático e consistente das suas características, quer quantitativas, quer qualitativas, não só porque qualquer operação de gestão de resíduos deve inevitavelmente ter em consideração a natureza dos resíduos em causa, mas também porque o cumprimento da legislação assim o requer.
Portaria n.º 851/2009, de 7 de Agosto (estabelece as normas técnicas relativas à caracterização dos resíduos entrados no sistema AMTRES).

De forma a garantir a eficiência dos processos, a qualidade dos produtos e aprofundar o conhecimento do processo produtivo é imprescindível efectuar o controlo e a monitorização dos processos produtivos e dos produtos finais. Neste sentido, a TRATOLIXO elabora anualmente o seu Plano de Controlo de Qualidade dos Processos e dos Produtos que contempla todas as actividades previstas a desenvolver neste âmbito no Ecoparque de Trajouce, no Ecoparque da Abrunheira e também no Ecocentro da Ericeira. Neste documento são contempladas são contempladas actividades de caracterização dos produtos, rejeitados, e caso necessário, das fases intermédias dos vários processos desenvolvidos na empresa.