Mensagem do Presidente da Câmara Municipal de Mafra

Um resíduo é cada vez menos o lixo de que nos queremos descartar e cada vez mais uma matéria-prima para o fabrico de outros materiais. Com esta mudança de paradigma, melhoramos o desenvolvimento da economia circular.

Para além do primado da preservação do ambiente, foi com este pressuposto que, em 2000, o Município de Mafra aderiu à Associação de Municípios de Cascais, Mafra, Oeiras e Sintra para o Tratamento de Resíduos Sólidos (AMTRES).

Assim, e a par do cumprimento das metas nacionais e comunitárias existentes neste âmbito, objetivava-se implementar um eficaz serviço de gestão integral dos resíduos sólidos urbanos (RSU) – o qual se afigurava viável a partir das economias de escala geradas por uma gestão intermunicipal suportada num modelo empresarial, com as inerentes vantagens técnicas e financeiras.

Estes pressupostos foram plasmados no Plano Estratégico de Resíduos, assente em dois pilares: por um lado, a reciclagem multimaterial, reaproveitando os RSU e reduzindo a sua deposição em aterro; por outro lado, a valorização da matéria orgânica por via da digestão anaeróbia, possibilitando a obtenção de mais-valias na produção de energia elétrica e de composto orgânico para aplicação na agricultura e na floresta – porque não nos foi dada a alternativa de valorização energética por incineração.

A implementação deste plano teve por base não só uma profunda revolução nos objetivos e meios afetos à recolha seletiva (nomeadamente, através da ampliação da rede de ecopontos e da recolha junto dos grandes produtores), como também a construção de novas unidades, a exemplo do Ecoparque da Abrunheira, no Concelho de Mafra, que integra modernas soluções de tratamento, elogiadas pelas associações ambientais do setor, com destaque para a Central de Digestão Anaeróbia.

No momento em que assinalam os 25 anos da Tratolixo, empresa intermunicipal de capitais integralmente públicos, detida em 100% pela AMTRES, apraz elevar o seu papel estratégico no contexto de um setor em permanente mudança, desempenho este que – não posso deixar de referir – foi condicionado pelas reconhecidas dificuldades financeiras.

O processo de reestruturação iniciado em 2014 e concluído em 2015, junto do sindicato bancário, permite que no futuro se alcance uma situação financeira equilibrada e, consequentemente, com expetativas positivas na resposta aos desafios que se colocam: encontrar alternativas perante o desajustamento do modelo técnico, que revela incapacidade no tratamento da totalidade dos resíduos e consequente dependência face a terceiros.

No Concelho de Mafra, e no que diz respeito ao Ecoparque da Abrunheira, verifica-se a necessidade de conclusão de investimentos em infraestruturas que são indispensáveis, particularmente ao nível da Estação de Tratamento de Águas Lixiviantes (ETAL) e das Células de Confinamento Técnico, adequando as soluções técnicas à minimização dos odores.

A estes investimentos acrescem, em Trajouce, a construção da Central de Triagem de Embalagens e a Central de Tratamento Mecânico para os resíduos urbanos indiferenciados, que são cruciais para garantir a rentabilidade acrescida do serviço de gestão integral de RSU e, por consequência, a redução das tarifas cobradas aos municípios, na salvaguarda do interesse público.

Neste contexto, será determinante o aproveitamento das oportunidades de financiamento decorrentes de candidaturas ao POSEUR – Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos, no âmbito do Portugal 2020.

Ainda que a definição de soluções para a gestão dos RSU assuma uma dimensão técnica, nesta ocasião convém sublinhar que o elemento de primordial importância neste sistema é, efetivamente, o cidadão. Assim, pretende-se a mobilização da população – designadamente em matéria de deposição seletiva de resíduos – para o cumprimento das metas propostas, sob pena destas serem, pura e simplesmente, colocadas em causa.

Volvidos 25 anos de trabalho, este é, sem dúvida, mais um dos desafios que se colocam à Tratolixo: difundir a mensagem para fomentar a participação e a responsabilidade coletiva!

 

O Presidente da Câmara Municipal de Mafra,
Hélder Sousa Silva