Presidente do CA da TRATOLIXO participa em debate no 10º Fórum de Resíduos

Por ocasião do 10º Fórum dos Resíduos, a About Media convidou a TRATOLIXO, representada pelo Dr. João Dias Coelho, Presidente do Conselho de Administração a estar presente neste Fórum e participar no debate “Como garantir a sustentabilidade do CDR produzido no mercado Nacional. Que futuro?” no Hotel Sana Malhoa, em Lisboa no dia 20 de Abril de 2016. Participaram neste debate Cátia Borges,  Vice-presidente da EGSRA e Directora-geral da GESAMB, Elsa Nascimento, Directora  Comercial & Desenvolvimento de Negócio da Renascimento, Luis Realista, Administrador da AVE e Tomás Serra, Director de Produção da EGF e Presidente do Conselho de Administração da Resinorte, Resiestrela e da Algar. A moderação esteve a cargo da Professora Susete Dias, do IST-UTL.Durante a sua intervenção o Dr. João Dias Coelho realçou que a TRATOLIXO, enquanto operador público responsável pelo Sistema de Gestão de Resíduos dos Municípios de Cascais, Mafra, Oeiras e Sintra, representando quase um milhão de cidadãos, tem um papel muito importante no panorama na¬cional, possuindo actualmente o maior TMB do país e, por conseguinte, uma importante fracção rejeitada de TMB, cerca de 150.000 toneladas por ano, pelo que debate-se com um problema significativo quanto ao seu destino. Actualmente a TRATOLIXO encaminha estes resíduos, maioritariamen¬te, para uma unidade de incineração de um Sistema Multimunicipal vizinho, pagando a esta entidade a tarifa municipal acrescida de uma margem de 5%, uma vez que não pertencemos a esse Sistema, o que representa um custo acrescido para o nosso Sistema Intermunicipal e uma descriminação negativa para uma entidade que é um operador público de resíduos com mais de 25 anos de actividade.
Referiu que a TRATOLIXO já equacionou e procedeu à elaboração de vários estudos para a produção de CDR a partir da fracção rejeitada, podendo contribuir para a evolução de estudos e alterações legais que permitam o enquadramento produto (e não resíduo) valorizável energeticamente. As características do CDR produ¬zido a partir da fracção rejeitada do TM são boas, o PCI é de cerca de 13 MJ, o teor de Cloro e Mercúrio é baixo, mas o teor de humidade é muito elevado, cerca de 40%, e que é o comum a quase todos os CDR produzidos a partir de RU. Actualmente, atendendo a que existe um único destino disponível para este material – as cimenteiras- e que as condições de recepção requerem que o CDR tenha teores de humidade de 15%, este material tem necessariamente de ser sujeito a uma secagem, o que faz com que os custos investimento e de explora¬ção para a produção de CDR se tornem incomportáveis para os SGRU face ao valor de contrapartida que a indústria cimenteira está disposta a pagar.
Salientou que este é o problema com que todos os SGRU com TMB se debatem … O PERSU 2020 prevê um aumento de produção de CDR das actuais 33.000 toneladas para 490.000 toneladas em 2020. Quem vai então consumir estas 490.000 toneladas de CDR, sabendo-se que nem sequer a indústria cimenteira carece de tal quantidade? E como cumprir o objectivo vinculativo de, até 2030, se reduzir a deposição em aterros para um máximo de 10% de todos os resíduos sem valorizar os rejeitados dos TMB?
Desde o PERSU II, publicado em 2007, a tutela tem fomentado a produção de CDR mas sem ser consequente quanto à dinamização de um mercado consumidor ou valorização dedicada. Foi publicada em 2009 a estratégia para os CDR (Despacho n.º 21295/2009), foram feitos investimentos muito elevados e durante todo este período temporal não foram desenvolvidas quaisquer iniciativas por parte da tutela, não obstante as várias medidas previstas no próprio PERSU. Não é possível fazer depender uma opção estratégica como a definida sem até ao momento se tenha definido qualquer alternativa economicamente sustentável, agravando a tarifa praticada pelos SGRU!
João Dias Coelho, declarou que a TRATOLIXO está a equacionar uma solução alternativa ao actual destino disponível – as cimenteiras - estando em análise a possibilidade e viabilidade de instalação de uma unidade de co-geração alimentada com CDR e com biomassa para fornecimento de electricidade e de calor que estaria disponível para outros SGRU e outras entidades. Esta solução não requer pré-processamento dos rejeitados, reduzindo custos de processamento.
No entanto, para que esta solução tenha viabilidade é necessária alteração legislativa. A primeira alteração a promover prende-se com adequação do regime aplicável à valorização destes resíduos (incineração e co-incineração) e a segunda com a atribuição de capacidade de injecção de potência na rede do Sistema eléctrico de serviço público em regime de remuneração garantida, actualmente vedada em cumprimento das medidas previstas no Memorando de Entendimento assinado com a Troika. No entanto, não seria necessária a atribuição de novos pontos de recepção (antigos PIP) mas apenas a transferência dos PIP atribuídos em 2006 para as 15 de centrais para biomassa, florestal com uma capacidade total de cerca de 100 megawatts (MW). Destas 15 centrais apenas duas saíram do “papel”, mesmo apesar de em 2011 e em 2015 o Governo ter aprovado medidas para incentivar a instalação desses empreendimentos. Se houvesse transferência destes “Pontos de Recepção” para centrais alimentadas com um mix de “CDR e Biomassa oriunda de resíduos” resolviam-se os problemas dos SGRU e dos “PIP mal parados”, melhorando as condições económicas dos SGRU, reflectindo-se nas tarifas praticadas aos Municípios e, por consequência, aos munícipes! Esta solução não colide com as condicionantes acordadas no Memorando de Entendimento, uma vez que estes PIP já se encontram atribuídos.
Paralelamente à procura de soluções internas do Sistema, a TRATOLIXO propôs junto da SWP - SMART WASTE PORTUGAL, da qual é associada fundadora, a criação de um grupo de trabalho para os CDR destinado a avaliar o mercado e soluções para os CDR produzidos pelos SGRU e não urbanos, proposta que já obteve acolhimento dos associados.
A TRATOLIXO pretende convidar os Sistemas Intermunicipais para uma reflexão conjunta sobre esta matéria no sentido de estabelecer uma estratégia de colaboração que permita diferenciar o sector de resíduos e apoiar o sector público de tratamento de resíduos.